Em meio a tantos casos de violência policial contra negros, trazemos para análise a pesquisa de doutorado em Ciência Política do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro e coordenador nacional do movimento Policiais Antifascismo, Orlando Zaccone. Para mostrar que a política de extermínio praticada pelo Estado brasileiro vai muito além das ações policiais, Zaccone estudou mais de 300 autos de resistência arquivados pelo Ministério Público para encontrar o padrão utilizado pelo setor jurídico para legitimar essa violência.
A polícia mata, mas não mata sozinha.
O que ele encontrou foi que os promotores baseiam-se em dois fatores principais para determinar a investigação do processo ou o seu arquivamento: a condição do morto e o local onde a morte acontece, quase sempre utilizando-se somente no testemunho dos policiais.
Assim, se o morto for apontado como traficante e se o local da morte for em uma favela, a chance do auto de resistência ser investigado é baixíssima. Em suma, os policiais indiciados nos autos de resistência são tratados como testemunhas e são as vítimas que acabam julgadas.
A hipótese de Zaccone é a existência de uma política pública que possibilita, a partir de ações policiais militarizadas, o extermínio de indivíduos com o perfil do inimigo da sociedade — o traficante, proveniente da favela.
Segundo o autor, “o totalitarismo moderno pode ser definido, nesse sentido, como a instauração, por meio do estado de exceção, de uma guerra civil legal que permite a eliminação física não só de adversários políticos, mas também categorias inteiras de cidadãos que, por qualquer razão, pareçam não integráveis ao sistema político. Desde então, a criação de um estado de emergência permanente (ainda que, eventualmente, não declarado no sentido técnico) tornou-se uma das práticas essenciais dos Estados contemporâneos, inclusive dos chamados democráticos”.
Para saber mais:
- Livro Indignos da Vida: A forma jurídica da política de inimigos na cidade do Rio de Janeiro, compilando a tese de Orlando Zaccone, publicado pela Editora Revan;
- Livro Acionistas do Nada: Quem são os traficantes de drogas, de Orlando Zaccone, publicado pela Editora Revan;
- Matéria Delegado é pra soltar, de Bernardo Esteves para a Revista Piauí.
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