O tema do desenvolvimento dos países do continente africano é complexo, os entraves para tal processo têm raízes históricas e expressões na contemporaneidade. A colonização impôs, dentre uma série de agruras, relações comerciais que instauraram a dependência e ineficiência das economias dos países da África. Hoje, o sistema econômico internacional segue impregnado pelas dinâmicas de poder coloniais, existe uma hierarquia entre as economias do mundo e processos que beneficiam as economias desenvolvidas.
Dentro deste contexto complexo, há um fator central da discussão: a dívida externa. Nesse sentido, precisamos pensar em como a ideia de assistência internacional e alívio das dívidas pode na realidade ser contraproducente no caminho para o desenvolvimento. Outro fator importante é a governança e como a qualidade da mesma é determinante para os benefícios ou não dos empréstimos internacionais.
Dentre os países do mundo que vivem uma crise causada pela exorbitante dívida externa, a maior parte deles se encontra na África. É um ciclo vicioso no qual quanto mais dívidas, mais se depende de empréstimos e mais difícil é encontrar alternativas. A maior parte dos países africanos é ou já foi em algum momento dependente de empréstimos para a manutenção do seu funcionamento interno. A problemática da dívida implica em perdas no comércio internacional e fuga de capitais, prejudica investimentos e diminui a taxa de crescimento de um país. Nos casos críticos, esse processo fomenta inclusive a pobreza extrema.
O ponto inicial dessa conversa é a colonização. É importante entendermos que a situação atual da África não acontece no vácuo, explorar suas razões históricas é necessário para compreendermos a magnitude e origem do problema. A colonização impôs então: dependência excessiva da exportação, diversidade reduzida de commodities, condições injustas de comércio internacional, instabilidade da receita de exportação e um problema crônico com a balança de pagamentos.
Precisamos também olhar para a configuração do Sistema Internacional que guarda suas hierarquias nas relações econômicas. O tema das dívidas externas é pautado por organizações como o Clube de Paris, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial. Quando não exclusivas para os países ocidentais de economia desenvolvida, são organizações sabidamente influenciadas por esses. Sendo assim, a assistência internacional e suas condições são recorrentemente enviesadas.
Diante dessa dinâmica de poder, o conceito de assistência internacional deve ser problematizado. Ainda que uma vertente liberal possa compreender que se trata de um exercício que oferece apenas benefícios para o país recipiente, uma outra interpretação aponta para as possíveis mazelas causadas. Esse recurso muitas vezes acarreta em condições como interferência do doador na política nacional do recipiente, transferência de recursos naturais para o doador, imposição de políticas econômicas disfuncionais para o país recipiente. No contexto da crise de 2008 por exemplo, uma forte tendência eram as políticas de liberalização da economia, quando o neoliberalismo e a austeridade eram vistos erroneamente como a solução para a crise.
Uma crítica importante a esses tipos de programas é o impacto negativo que têm sob iniciativas regionais para o desenvolvimento que são prejudicadas uma vez que os líderes nacionais acabam sendo mais influenciados pelas imposições externas relacionadas a empréstimos e dívidas, do que se comprometem com o desenvolvimento local. Sendo assim, é importante pensar na centralidade da governança. Sem uma administração democrática, eficiente e voltada para o desenvolvimento, a saída para o problema fica cada vez mais longe.
Também é relevante ressaltar que a assistência internacional em discussão é colocada como uma ajuda ou um favor das economias ocidentais ao continente africano. A realidade é distinta, uma vez que o início da crise atual na África tem sua origem em anos de exploração colonial e escravização promovidas pelo ocidente. Além da subsequente exploração neocolonial dos recursos naturais africanos feita por empresas ocidentais. É nesse sentido que as ideias de alívio ou até perdão da dívida são traiçoeiras.
Diante das imposições dessa realidade injusta, algumas diretrizes podem ser seguidas para lidar com a crise em discussão. Primeiro ponto é a construção de formas eficientes e sustentáveis de lidar com a dívida que passem por aproveitar as oportunidades de alívio da dívida com uma abordagem prudente e coordenada. É também essencial fomentar o desenvolvimento empresarial para atrair investimentos tanto de forma local quanto pensando nas possibilidades de crescimento aliadas a outras partes do mundo. Último e não menos importante, é a governança democrática, eficiente e voltada para o desenvolvimento.
Para saber mais:
- Artigo Foreign aid, debt relief and Africa's development: problems and prospects, de Jeremiah Shola Omotola e Hassan Saliu.
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