O conflito entre Palestina e Israel tem motivações milenares, é uma história complexa que envolve tragédias e mobiliza sentimentos fortes.
A ideia desse texto não é contar essa história, mas compreender quando começou o envolvimento da ONU com a questão, o que está sendo feito hoje e qual é a capacidade da organização de intervir no conflito.
A região onde hoje estão Palestina e Israel fazia parte do Império Otomano - com sua queda ao final da Primeira Guerra Mundial, o Reino Unido passou a controlar o território. A migração de judeus sionistas já era uma realidade, contudo se intensificou a partir da ocupação britânica. Com o aumento da população judia, se acentuaram os conflitos com a população árabe que habitava o local.
O desgaste do Reino Unido na Segunda Guerra Mundial fez com que o país abrisse mão do território e levasse a questão para a ONU. Os horrores do Holocausto e a derrota da Alemanha nazista formaram um contexto político que tornou possível a criação do Estado de Israel.
Resolução 181
O embate entre árabes e judeus chegou até a Organização das Nações Unidas e para tratar do assunto foi instituído o Comitê Especial sobre Palestina (UN Special Committee on Palestine (UNSCOP)). O grupo era formado por onze países: Austrália, Canadá, Checoslováquia, Guatemala, Índia, Irã, Países Baixos, Peru, Suécia, Uruguai e Iugoslávia.
O comitê apresentou duas propostas: uma delas previa um Estado único, com regiões palestinas e israelenses autônomas; e a outra previa a criação de dois Estados distintos, porém integrados economicamente. A primeira proposta tinha apoio minoritário e os países árabes rejeitavam as duas. Por fim, a segunda proposta foi a escolhida.
Sob a presidência do diplomata brasileiro Oswaldo Aranha, em 29 de novembro de 1947, a Assembleia Geral aprovou a Resolução 181 que previa a partilha da Palestina entre árabes e judeus.
A Assembleia Geral é o principal órgão deliberativo da ONU e é o único órgão no qual todos os países têm direito a um voto, independente do tamanho do seu território ou população. Contudo, as decisões tomadas na Assembleia Geral têm caráter recomendatório.
Foram 33 votos a favor, 13 contra e 10 abstenções. Os países votaram da seguinte maneira:
A favor:
Austrália, Bélgica, Bolívia, Brasil, República da Bielorrússia, Canadá, Costa Rica, Tchecoslováquia, Dinamarca, República Dominicana, Equador, França, Guatemala, Haiti, Islândia, Libéria, Luxemburgo, Países Baixos, Nova Zelândia, Nicarágua, Noruega, Panamá, Paraguai, Peru, Filipinas, Polônia, Suécia, República Socialista Soviética da Ucrânia, União Sul-Africana, Estados Unidos, União Soviética, Uruguai, Venezuela.
Contra:
Afeganistão, Cuba, Egito, Grécia, Índia, Irã, Iraque, Líbano, Paquistão, Arábia Saudita, Síria, Turquia, Iêmen.
Abstenções:
Argentina, Chile, China, Colômbia, El Salvador, Etiópia, Honduras, México, Reino Unido, Iugoslávia
Ficou decidido então que 55% do território iria para os judeus, Jerusalém seria uma cidade internacional e o restante iria para os árabes.
A decisão da ONU foi vista pelos judeus como a base legal para o estabelecimento do Estado de Israel, entretanto, a população e os países árabes discordavam efusivamente. Nos anos após a Resolução 181 diversos conflitos ocorreram na região e muitos deles culminaram em guerras.
Como consequência direta ou indireta desses conflitos, a região destinada aos árabes para o estabelecimento do Estado da Palestina foi reduzida significativamente de 1947 até hoje.
Além da perda de territórios causada pelas guerras, as ocupações militares e os assentamentos israelenses abrangem grande parte do que resta da Palestina. A Palestina hoje ocupa a Faixa de Gaza, onde ocorreu o atentado feito pelo Hamas e a Cisjordânia que é controlada por outro grupo, o Fatah - também conhecido como Autoridade Palestina.
O Conselho de Segurança
O Conselho de Segurança é responsável pela manutenção da paz e segurança internacionais e é o único órgão das Nações Unidas que produz resoluções de caráter mandatório - segundo a Carta da ONU, todos os países membros da organização são obrigados a acatar as decisões do Conselho de Segurança.
Se o Conselho entender que existe uma ameaça à paz e a à segurança internacional, ele pode intimar os países membros a aplicar sanções econômicas e diplomáticas. Se essas medidas forem insuficientes, a Carta da ONU autoriza o Conselho a fazer o uso da força.
O Conselho de Segurança é composto por 15 membros, sendo 5 permanentes: China, EUA, França, Reino Unido e Rússia - esses países têm poder de veto sobre as decisões do órgão. A presidência do comitê é exercida pelos países que possuem uma cadeira no órgão e cada país fica um mês na presidência.
A composição do conselho é questionada por representar uma configuração de poder pós Segunda Guerra Mundial (onde grande parte dos países ainda estava sob regime colonial) uma vez que os membros permanentes refletem os vencedores da guerra.
Existe um movimento de países que pedem por modificações na composição do conselho. O grupo é conhecido como G4: Brasil, Índia, Alemanha e Japão; e eles demandam a própria entrada, mais a entrada de dois países africanos, como membros permanentes do conselho.
As negociações de paz
O conflito atual começou dia 7 de outubro, após um ataque terrorista do Hamas na Faixa de Gaza. Naquele momento, o Brasil estava na presidência do Conselho de Segurança, posição que ocupou até o dia 31 de outubro. O atual presidente do conselho é a China.
Uma vez que o Brasil ocupava a presidência, a maioria dos membros do conselho demandou a costura de um acordo abarcando a visão de todos os países membros. A proposta de resolução brasileira trouxe o foco para ajuda humanitária: previa pausas no conflito para o envio de ajuda e a criação de corredores humanitários.
A resolução recebeu 12 votos a favor (França, Malta, Japão, Gana, Gabão, Suíça, Moçambique, Equador, China, Albânia e Emirados Árabes), abstenções do Reino Unido e da Rússia e veto dos Estados Unidos, que afirmou ser importante mencionar o direito de autodefesa de Israel. Os EUA historicamente vetam decisões que possam ser vistas como críticas à Israel, desde a Guerra dos Seis Dias foram mais de 30 vetos em resoluções sobre o tema.
Os EUA também apresentaram uma resolução ao conselho mencionando o direito de autodefesa de Israel e condenando o Hamas. A resolução também propunha a possibilidade de um corredor ou pausa humanitária. Tanto a Rússia como a China vetaram o texto devido a ausência da demanda por cessar-fogo imediato e por não condenar os ataques a civis.
Além disso, a Rússia afirmou que não houve consulta com os demais membros do Conselho sobre a resolução. No mesmo dia, a Rússia apresentou uma resolução que falava de cessar-fogo imediato e foi vetada pelos EUA e pelo Reino Unido.
A questão se deslocou para a Assembleia Geral, onde um grupo de mais de 50 países se juntou para construir uma resolução pedindo por uma trégua humanitária. O documento foi aprovado com 120 votos a favor.
Desde o início do conflito, Israel está em profunda crise com a ONU e determinou que os funcionários da organização não receberão mais vistos para entrar no país. Seus diplomatas estão pressionando os órgãos das Nações Unidas para que condenem o Hamas e, após a resolução aprovada na Assembleia Geral, Israel fez fortes críticas e intensificou o ataque à Faixa de Gaza, com cortes nos meios de comunicação e internet.
A próxima resolução a ser apresentada deve vir de Malta e terá seu foco nas crianças. O país, desde de 2022, é responsável pelo tema da proteção das crianças em meio a conflitos armados. O documento já está circulando entre os membros para sua avaliação e uma possível votação. A esperança é de que, uma vez que seu objetivo é proteção de crianças, a resolução passe pelos 15 membros permanentes sem vetos.
Historicamente, críticas são feitas ao Conselho de Segurança pela falta de sucesso em alcançar consensos; a incapacidade de ação diante das últimas tragédias na questão Palestina e Israel reforça essas críticas. O órgão e a própria ONU precisam passar por reformas para recuperar sua credibilidade. Agora, nos resta esperar e ver se o conselho finalmente conseguirá realizar sua missão e garantir a paz.
Fontes:
Como países votaram em Assembleia Geral da ONU que pede 'trégua' em Gaza
United Nations Special Committee on Palestine (UNSCOP) Archives
Brasil tenta costurar saída para impasse entre Rússia e EUA na ONU
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